O que é pró-labore?
O pró-labore é o valor que o sócio recebe pelo trabalho que realiza dentro da própria empresa, como administração, atendimento, financeiro ou qualquer outra função importante no dia a dia do negócio. Ele funciona de forma parecida com um salário, mas tem regras diferentes.
Esse pagamento é somente para os sócios que realmente atuam na empresa. Se o sócio apenas investe, sem participar da gestão ou da operação, ele não recebe pró-labore. Nesse caso, ele terá direito apenas à parte dele nos lucros da empresa.
Qual valor devo retirar?
A lei não define um valor exato para o pró-labore, mas determina que ele não pode ser menor que o salário mínimo. O ideal é definir esse valor com base na média do mercado para a função que o sócio exerce, considerando também que ele não recebe benefícios como férias, 13º ou FGTS.
O pagamento do pró-labore envolve impostos. O sócio sempre paga 11% de INSS sobre o valor recebido.
Para advogados (empresas de advocacia) e empresas do Lucro Presumido, a tributação sobre o pró-labore é de 31% no total, sendo: 11% de INSS, pago pelo sócio; 20% de cota patronal.
Para demais empresas: há dois impostos: INSS e IRRF. O valor da guia de INSS a ser paga corresponde a 11% do valor do pró-labore. Já o IRRF é aplicado somente quando o valor do pró-labore ultrapassa R$ 5.000,00, e a alíquota varia conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda.
Além disso, a empresa só pode distribuir lucros quando o pró-labore tiver sido devidamente pago e os encargos quitados. Se isso não for feito, a Receita Federal pode considerar que os lucros são, na verdade, uma tentativa de esconder o pró-labore e cobrar os impostos retroativamente.
Como é feito o pagamento do pró-labore?
O pagamento do pró-labore é feito por meio de uma transferência bancária entre a conta da empresa para a conta pessoa física do sócio. Assim que realizado esse procedimento, basta marcar a despesa como paga na plataforma Fortmobile.
O pró-labore tem vencimento?
Sim. O pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte, seguindo a data de vencimento da folha de pagamento. Apesar disso, como não é um boleto, não há multa ou juros automáticos em caso de atraso.
Ainda não tive faturamento na empresa. Como fica o pró-labore?
Até que tenha o primeiro faturamento, as despesas da empresa são pagas através do capital social da empresa. Entretanto, fica a critério da empresa cadastrar a retirada de pró-labore apenas quando a empresa tiver faturamento. A empresa também pode aguardar até que tenha faturamento o suficiente para pagar todos os pró-labores.