O calendário da Reforma Tributária para quem presta serviço

1 SETEMBRO DE 2026: O MÊS EM QUE SE DECIDE

De 1º a 30 de setembro acontecem duas coisas diferentes na mesma janela, e é fácil confundir.

A primeira é a opção pelo Simples Nacional para 2027. Ela costumava ser feita em janeiro; desta vez foi antecipada para setembro. Quem está no Lucro Presumido e quer entrar no Simples no ano que vem precisa chegar a setembro sem pendência cadastral e sem débito federal, estadual ou municipal.

A segunda é para quem já está no Simples: escolher se o IBS e a CBS vão continuar dentro do DAS ou se passam a ser apurados por fora, como faz uma empresa do Lucro Presumido. Não é sair do Simples. IRPJ, CSLL e contribuição patronal continuam no mesmo lugar. Só esses dois tributos mudam de endereço.

Quem não fizer nada segue com tudo dentro do DAS. As duas escolhas podem ser canceladas até 30 de novembro de 2026 — depois disso, não se volta atrás. E a opção de apurar por fora vale só de janeiro a junho de 2027; o segundo semestre é decidido em uma nova janela, em março de 2027.

Quem abrir CNPJ entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 fica fora dessa janela. Nada disso vale para o MEI.

2 OUTUBRO DE 2026 A JANEIRO DE 2027: A NOTA FISCAL

Aqui há duas mudanças que andam juntas mas não são a mesma coisa. Uma é o sistema onde a nota é emitida. A outra é o que passa a aparecer dentro dela.

As atividades adiadas para dezembro são licenciamento de programa de computador, hospedagem e processamento de dados, conteúdo on-line, locação de bens móveis e imóveis, entre outras. Em software, isso separa duas coisas parecidas: elaborar programa entra em outubro, licenciar entra em dezembro.

Novembro, para o Simples, é troca de sistema, não de imposto. A prefeitura deixa de valer e a nota passa a sair pelo emissor nacional. Os novos tributos só aparecem na nota em janeiro.

Os prazos de 20 de dezembro e 20 de janeiro são só de quem entra no Simples vindo de outro regime ou saindo do MEI. Serve para montar o histórico de receita e folha que define a faixa e o Fator R já na entrada. A Receita pré-preenche com o que tem; sem manifestação, valem os valores dela. Quem já está no Simples e continua não tem nada a fazer aqui.

3 1º DE JANEIRO DE 2027: A VIRADA

PIS e Cofins deixam de existir e a CBS entra no lugar. O IBS começa cobrado a 0,1%.

4 DE 2029 A 2033: O ISS SAINDO DE CENA

O ISS cai em degraus enquanto o IBS sobe, ano a ano, de 2029 a 2032. Em 2033 o ISS deixa de existir e o modelo novo fica sozinho.

A alíquota cheia do IBS e da CBS ainda não foi fixada. Os números que aparecem na imprensa são projeção do Ministério da Fazenda, não o que sua empresa vai pagar.

5 O QUE NÃO MUDA

Para quem fica no Simples com tudo dentro do DAS, a rotina segue igual: apuração mensal, alíquota definida pela receita dos últimos doze meses, Fator R na régua dos 28%, guia vencendo no dia 20. O nome da guia continua DAS. Quem paga por dentro não aproveita crédito de compras, e o cliente que compra dessa empresa aproveita só o IBS e a CBS embutidos no DAS.

6 O QUE FAZER COM ISSO

A data que decide alguma coisa agora é setembro. Antes dela, vale simular os dois caminhos com os números da sua empresa. Fale com a gente para rodar essa conta no seu caso.