Toda nota de serviço sai com um código que diz o que foi vendido. Até agora ele decidia basicamente o ISS que o município cobra. Com a reforma, esse mesmo campo passa a apontar também a regra de IBS e CBS da operação — inclusive se ela tem redução. Vale a pena entender o que muda e quando.
1 O QUE ESSE CÓDIGO FAZ HOJE
Quando você emite a nota, escolhe um item da lista nacional de serviços. É ele que o município usa para dizer qual alíquota de ISS se aplica ao que você fez. Essa alíquota fica entre 2% e 5%, e cada cidade fixa a sua dentro desse intervalo. Código trocado, ISS trocado.
Esse código tem que descrever o serviço daquela nota, não a empresa inteira. Empresa com várias atividades emite notas com códigos diferentes. Quem tem CNAE amplo e escolhe sempre o mesmo item por hábito já erra hoje.
2 O QUE PASSA A EXISTIR
Na nota do padrão nacional, o item da lista continua lá, mas deixa de andar sozinho. Ele vem acompanhado de outros três campos:
- o código nacional do serviço, uma nomenclatura própria que classifica o que foi prestado para efeito de IBS e CBS;
- o indicador da operação, que define onde aquele serviço é considerado consumido;
- a classificação tributária, que é o campo que realmente pesa: é ele que diz se a operação é tributada cheia, se tem redução e de quanto.
A Receita publicou uma tabela de correlação ligando cada item da lista antiga aos códigos novos possíveis. Ela é um guia de apoio, ainda em ajuste, e não cobre tudo — parte dos serviços ainda não tem correspondência fechada. Serve para preparar o cadastro, não para decidir sozinha.
3 ONDE O CÓDIGO VIRA DINHEIRO
A reforma reduziu a alíquota de IBS e CBS de alguns serviços. Serviço de saúde tem redução de 60%. Profissões intelectuais fiscalizadas por conselho — advogado, contador, engenheiro, arquiteto, entre outras — têm redução de 30%, e a lista é fechada: quem não está nela não entra. Para pessoa jurídica, a redução ainda depende de condições sobre os sócios e sobre quem executa o serviço; não basta o CNAE parecer certo.
Repare no encadeamento: o serviço define o código, o código define a classificação tributária, e a classificação define se a redução aparece na nota. Errar o código é pagar a alíquota errada.
▲ Um aviso que evita frustração: quem está no Simples Nacional pagando por dentro do DAS continua pagando pela tabela do Simples. As reduções de IBS e CBS não alcançam quem paga por dentro. Para essas empresas, o código correto importa pelo ISS, pela consistência do cadastro e pela nota não ser rejeitada — não por desconto.
4 AS DATAS, E DE QUEM ELAS SÃO
| Quando | Quem | O que acontece |
|---|---|---|
| 1º/10/2026 | Lucro Presumido, serviços em geral | Nota passa a sair com os campos de IBS e CBS |
| 1º/11/2026 | Simples Nacional | Nota de serviço só pelo Emissor Nacional; sistema da prefeitura sai de cena |
| 1º/12/2026 | Lucro Presumido, atividades adiadas | Software licenciado, hospedagem, processamento de dados, conteúdo on-line e locações entram |
| 1º/01/2027 | Simples Nacional | Nota passa a sair com os campos de IBS e CBS |
Em software, elaborar programa entra em outubro e licenciar entra em dezembro. É o tipo de detalhe que o código de serviço resolve.
5 O QUE NÃO MUDA
O critério de escolha continua o mesmo: descreva o serviço que você realmente prestou. Continua havendo ISS até 2032, com queda em degraus a partir de 2029 e fim em 2033. Quem está no Simples continua com o DAS. E ninguém precisa refazer nota antiga.
6 O QUE FAZER COM ISSO
Separe uma hora para olhar os códigos que sua empresa usa hoje, nota por nota, e conferir se cada um descreve mesmo o serviço vendido. Cadastro certo agora é a diferença entre uma virada tranquila e uma fila de notas rejeitadas em outubro. Se ficar em dúvida sobre qual código se aplica ao seu caso, fale com a gente antes de emitir.
● Se você é cliente Fortmobile
Essa parte da nota já está sendo cuidada por nós. Você emite pela nossa plataforma ou pelo nosso app, com os campos novos de IBS e CBS entrando no prazo — sem precisar aprender o emissor do governo nem acompanhar mudança de layout. O que depende de decisão sua, como a escolha de setembro, a gente avisa e faz a conta junto.