Quando deve ocorrer a emissão da nota fiscal?
A emissão da nota fiscal deve ocorrer quando a empresa realizar a prestação do serviço, independente do
pagamento.
Exemplo: se você prestou o serviço em 15/04, mas só recebeu em 25/04 ou até mesmo em 05/05, a nota
ainda assim deve ser emitida com data de abril, porque é quando ocorreu o fato gerador.
Em casos de inadimplência, é comum que algumas empresas adotem o procedimento de emitir a nota
fiscal somente após o recebimento do pagamento pelo serviço prestado.
Posso emitir nota fiscal retroativa?
Não é possível emitir nota fiscal com data retroativa. Caso tenha prestado um serviço e o mês encerrou, a empresa deve emitir nota fiscal com a data atual e no campo de descrição, o período em que o serviço foi efetivamente prestado.
Ainda assim, a nota será emitida com a data atual, e os impostos serão calculados com base nessa data de emissão.
Meu cliente não solicitou nota fiscal. Eu preciso emitir mesmo assim?
Sim. A emissão da nota fiscal é obrigatória mesmo que o cliente não a solicite. A nota fiscal é o documento que comprova legalmente a prestação de serviços, além de ser essencial para o cumprimento das obrigações fiscais da empresa. Por meio dela, são registrados os tributos devidos e a receita obtida pela atividade.
Caso o cliente não forneça os dados necessários para a emissão, ainda assim é possível emitir a nota fiscal utilizando a opção de “pessoa física não identificada” como tomador do serviço.
Nesse caso, é necessário incluir no mínimo:
- A descrição do serviço prestado;
- O valor do serviço.
- Não tenho os dados do meu cliente para emitir a nota fiscal. Como devo proceder?
Quando não se tem os dados completos do cliente, o correto é utilizar a funcionalidade da nota fiscal que permite a emissão para “pessoa física não identificada”.
Essa opção é válida para casos em que:
- O cliente é pessoa física e não forneceu CPF ou outros dados;
- A prestação do serviço não exige a identificação completa do tomador.
Ao emitir a nota dessa forma, é obrigatório preencher:
- A descrição do serviço;
- O valor total do serviço.