Guia sobre nota fiscal

1 QUANDO DEVE OCORRER A EMISSÃO DA NOTA FISCAL?

A emissão da nota fiscal deve ocorrer quando a empresa realizar a prestação do serviço, independente do pagamento.

Exemplo: se você prestou o serviço em 15/04, mas só recebeu em 25/04 ou até mesmo em 05/05, a nota ainda assim deve ser emitida com data de abril, porque é quando ocorreu o fato gerador.

Em casos de inadimplência, é comum que algumas empresas adotem o procedimento de emitir a nota fiscal somente após o recebimento do pagamento pelo serviço prestado.

2 POSSO EMITIR NOTA FISCAL RETROATIVA?

Não é possível emitir nota fiscal com data retroativa. Caso tenha prestado um serviço e o mês encerrou, a empresa deve emitir nota fiscal com a data atual e no campo de descrição, o período em que o serviço foi efetivamente prestado.

3 MEU CLIENTE NÃO SOLICITOU NOTA FISCAL. EU PRECISO EMITIR MESMO ASSIM?

Sim. A emissão da nota fiscal é obrigatória mesmo que o cliente não a solicite. A nota fiscal é o documento que comprova legalmente a prestação de serviços, além de ser essencial para o cumprimento das obrigações fiscais da empresa. Por meio dela, são registrados os tributos devidos e a receita obtida pela atividade.

Caso o cliente não forneça os dados necessários para a emissão, ainda assim é possível emitir a nota fiscal utilizando a opção de “pessoa física não identificada” como tomador do serviço.

Nesse caso, é necessário incluir no mínimo:

• A descrição do serviço prestado;
• O valor do serviço.

4 NÃO TENHO OS DADOS DO MEU CLIENTE PARA EMITIR A NOTA FISCAL. COMO DEVO PROCEDER?

Quando não se tem os dados completos do cliente, o correto é utilizar a funcionalidade da nota fiscal que permite a emissão para “pessoa física não identificada”.

Essa opção é válida para casos em que:

• O cliente é pessoa física e não forneceu CPF ou outros dados;
• A prestação do serviço não exige a identificação completa do tomador.

Ao emitir a nota dessa forma, é obrigatório preencher:

• A descrição do serviço;
• O valor total do serviço.