O Termo de Exclusão do Simples Nacional é um aviso oficial emitido pela Receita Federal informando que a empresa será excluída do regime do Simples Nacional a partir de uma determinada data.
Esse termo é enviado quando a Receita identifica alguma irregularidade que impede a empresa de continuar enquadrada nesse regime tributário simplificado.
1 POR QUE A EMPRESA PODE SER EXCLUÍDA?
Existem diversos motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional.
Os mais comuns são:
- Débitos em aberto com a Receita Federal, INSS ou Prefeituras;
- Faturamento acima do limite permitido (atualmente R$ 4,8 milhões por ano);
- Atividades não permitidas pelo regime;
- Irregularidades cadastrais, como CNPJ inapto;
- Falta de entrega de declarações obrigatórias;
- Omissão de informações fiscais ou tributárias.
2 A EXCLUSÃO É IMEDIATA?
Não. O termo geralmente informa uma data futura para o início da exclusão, permitindo que o empresário regularize as pendências antes que ela se efetive.
Se a empresa resolver o problema dentro do prazo, a exclusão pode ser cancelada automaticamente.
▲ Por isso, é muito importante acompanhar os comunicados da Receita Federal e da Fortmobile.
3 O QUE ACONTECE SE A EXCLUSÃO FOR EFETIVADA?
Se a empresa for realmente excluída, ela passa automaticamente para outro regime tributário, como o Lucro Presumido.
Isso altera toda a forma de cálculo dos impostos, aumentando a carga tributária e a complexidade das obrigações (incluindo uma mudança no valor do plano da Fortmobile).
● Por isso, é essencial agir rapidamente ao receber o termo — quanto antes a pendência for resolvida, maiores as chances de manter o enquadramento no Simples.
4 DICA DA FORTMOBILE
Mantenha sempre seus impostos e declarações em dia!
● Em resumo:
O termo de exclusão é um aviso de irregularidade, não uma exclusão imediata.
Agindo rápido, é possível regularizar e manter sua empresa no Simples Nacional.