O que são Retenções?
Retenções são formas de antecipar o pagamento de tributos. O tomador do serviço é quem desconta os valores da nota fiscal e os recolhe diretamente ao governo, em vez do prestador.
Impostos Comuns nas Retenções
ISS (Imposto Sobre Serviços)
Tributo municipal, retido em serviços como limpeza, vigilância e mão de obra.
Pode ser exigido mesmo para empresas do Simples Nacional, conforme a LC 116/2003 e leis municipais.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
Incide sobre serviços de natureza profissional (consultoria, assessoria, etc.).
Alíquotas variam de 1% a 1,5% (IN RFB nº 1.234/2012).
PIS, COFINS e CSLL (Retenção de 4,65%)
Aplicável a serviços técnicos, especializados e com cessão de mão de obra.
Total de 4,65% (0,65% PIS, 3% COFINS, 1% CSLL).
Não se limita a profissões regulamentadas.
Importância da Retenção
Obrigação legal: evita multas e penalidades para o tomador.
Aproveitamento pelo prestador: os valores retidos podem ser usados como créditos tributários, desde que haja comprovação (ex: DARFs e guias de ISS).
Influência no Simples Nacional
Geralmente isento da retenção de PIS, COFINS e CSLL.
Pode sofrer retenção de ISS, conforme leis municipais.
Resumo Final
A retenção de impostos nas NFS-e é uma obrigação que exige atenção às regras municipais e federais, além da análise do regime tributário do prestador. O cumprimento correto garante segurança fiscal tanto para o tomador quanto para o prestador do serviço