1 O QUE É O 13º SALÁRIO?
O 13º salário é um pagamento extra realizado ao final do ano, equivalente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado ao longo do ano. É um direito garantido aos trabalhadores formais, inclusive empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos.
2 É OBRIGATÓRIO PAGAR O 13º SALÁRIO?
▲ Sim. O pagamento do 13º salário é obrigatório e está previsto no inciso VIII do art. 7º da Constituição Federal. Não realizar esse pagamento pode gerar penalidades trabalhistas ao empregador.
3 COMO FUNCIONA O PAGAMENTO?
O valor do 13º deve ser pago em duas parcelas:
- 1ª parcela: até o dia 30 de novembro
- 2ª parcela: até o dia 20 de dezembro
4 HOLERITE DO 13º
O holerite do 13º é disponibilizado separadamente do holerite mensal:
- 1ª parcela: enviada até o dia 25/11 pela Fortmobile
- 2ª parcela: enviada até o dia 15/12 pela Fortmobile
5 DESCONTO DE INSS
O INSS é descontado apenas na segunda parcela do 13º salário, a guia do INSS referente ao 13º é gerada separadamente da guia de INSS da folha mensal.
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