O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas no Brasil. Ele unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento (DAS) e oferece alíquotas mais simples e, muitas vezes, menores.
Mas como exatamente funciona a tributação nesse regime? Vamos explicar de forma direta.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que reúne até 8 impostos em uma única guia DAS (o que é DAS?), reunindo impostose federais, estaduais e municipais.
Como é calculado o valor dos impostos?
O valor é calculado com base em faixas de faturamento anual e no tipo de atividade da empresa. As alíquotas variam de acordo com a tabela (anexo) em que a empresa se enquadra. Existem 5 anexos no Simples Nacional, cada um com alíquotas e regras próprias:
- Anexo I – Comércio
- Anexo II – Indústria
- Anexo III, IV e V – Prestação de serviços (com variações conforme o tipo de serviço)
A alíquota inicial varia de aproximadamente 6% a 33%, dependendo da atividade e do faturamento.
Importante: A alíquota efetiva leva em conta o faturamento acumulado dos últimos 12 meses, e pode subir à medida que a empresa cresce.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
- MEIs (Microempreendedores Individuais)
- MEs (Microempresas) – faturamento até R$360 mil por ano
- EPPs (Empresas de Pequeno Porte) – faturamento até R$4,8 milhões por ano
Atenção: Algumas atividades são vedadas ao Simples Nacional, como instituições financeiras, empresas de transporte intermunicipal de passageiros, entre outras.