Durante o processo de abertura de uma empresa, um dos pontos importantes é definir o capital social (o que é capital social?). Mas além de informá-lo, é comum surgir a dúvida: o que significa integralizar esse capital no ato da abertura?
O que é integralizar o capital?
Integralizar o capital significa efetivamente entregar esse valor à empresa. Ou seja, é o momento em que os sócios cumprem o compromisso que assumiram no contrato social e transferem os recursos prometidos (seja em dinheiro ou bens) para a empresa.
Por exemplo:
- Se um sócio prometeu R$ 10.000 em dinheiro, a integralização ocorre quando ele transfere esse valor para a conta da empresa.
- Se prometeu um carro no valor de R$ 30.000, a integralização ocorre ao transferir a posse legal do veículo para a empresa.
É obrigatório integralizar no momento da abertura?
No momento da abertura não obrigatoriamente, a legislação permite que os sócios definam um prazo futuro para integralização (máximo 2 anos), que deve estar descrito no contrato social. No entanto, muitas empresas optam por integralizar o capital total ou parcialmente no momento da abertura, por motivos como:
- Demonstrar solidez e capacidade financeira desde o início;
- Facilitar a abertura de conta bancária empresarial.
- Comprovar capital em processos como licitações e obtenção de crédito.
Quais os cuidados ao integralizar o capital?
- Se em dinheiro: é recomendado transferir da conta pessoal do sócio para a conta bancária da empresa e guardar o comprovante.
- Se em bens: os itens devem ser descritos detalhadamente no contrato e, dependendo do tipo e valor, pode ser necessário laudo de avaliação.
- Se em etapas: o contrato deve deixar claro os prazos e condições para que a integralização futura seja válida legalmente.
Por que isso é importante?
A integralização do capital social é uma obrigação dos sócios e está diretamente ligada à responsabilidade limitada da empresa. Ou seja, caso os sócios não integralizem os valores prometidos, eles podem ser responsabilizados diretamente com seu patrimônio pessoal.