Com o avanço da globalização e do trabalho remoto, muitos brasileiros decidiram morar fora do país. Mas uma dúvida comum surge: ainda preciso pagar imposto no Brasil? A resposta depende da sua residência fiscal.
Quem é considerado residente fiscal no Brasil?
Morar fora não significa automaticamente deixar de ser residente fiscal. A Receita Federal considera você ainda residente se:
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Mantiver residência permanente no Brasil;
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Sair do país e ficar 12 meses consecutivos fora, sem comunicar a saída definitiva;
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Voltar ao Brasil e permanecer por mais de 183 dias em um período de 12 meses.
Se você não formalizou a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP), continua com obrigações fiscais no Brasil.
Quais são as obrigações?
Sendo residente fiscal, mesmo no exterior, você deve:
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Pagar Carnê-Leão: imposto mensal sobre rendimentos recebidos do exterior (salários, aluguéis, serviços);
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Entregar a Declaração de Imposto de Renda (IRPF) anualmente, informando tudo: renda, bens e direitos.
Como deixar de ser residente fiscal?
Para encerrar suas obrigações com o Fisco brasileiro:
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Faça a Comunicação de Saída Definitiva (CSDP) até o fim de fevereiro do ano seguinte à mudança;
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Entregue a Declaração de Saída Definitiva (DSDP) até o prazo da DIRPF (geralmente 31 de maio).
E a dupla tributação?
O Brasil tem acordos para evitar a dupla tributação (ADTs) com diversos países. Isso ajuda a evitar pagar imposto duas vezes sobre a mesma renda.
Se precisar de ajuda, a Fortmobile pode te auxiliar em todo esse processo, desde a entrega de declarações até a organização fiscal com a Receita Federal. Isso garante que você continue regularizado e evite multas, pendências e dores de cabeça.