A contratação de estagiários é uma ótima forma de desenvolver talentos e apoiar a formação de estudantes. Mas atenção: o estágio não é uma contratação comum! Ele é uma atividade educativa e precisa seguir regras específicas da Lei nº 11.788/2008.
Requisitos para contratar um estagiário:
- O estudante precisa estar matriculado e frequentando aulas (ensino médio, técnico ou superior).
- É obrigatório assinar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) com:
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A empresa
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O estudante (ou responsável)
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A instituição de ensino
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O termo de compromisso de estágio define:
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Atividades do estágio
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Nome do supervisor
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Carga horária
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Valor da bolsa e do auxílio-transporte
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Apólice de seguro contra acidentes pessoais
Carga horária permitida:
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Até 6h por dia / 30h por semana (ensino médio, técnico e superior)
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Até 4h por dia / 20h por semana (ensino fundamental - EJA)
Estágio obrigatório x não obrigatório:
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Obrigatório: a bolsa é opcional
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Não obrigatório: a empresa deve pagar bolsa e auxílio-transporte
Quem pode contratar?
Empresas privadas, órgãos públicos e até profissionais liberais com registro no conselho da profissão.
Importante: o estagiário não pode substituir um colaborador fixo. Isso pode gerar vínculo empregatício!