A contratação de estagiários é uma ótima forma de desenvolver talentos e apoiar a formação de estudantes. Mas atenção: o estágio não é uma contratação comum! Ele é uma atividade educativa e precisa seguir regras específicas da Lei nº 11.788/2008.
Requisitos para contratar um estagiário:
- O estudante precisa estar matriculado e frequentando aulas (ensino médio, técnico ou superior).
- É obrigatório assinar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) com:
A empresa
O estudante (ou responsável)
A instituição de ensino
O termo de compromisso de estágio define:
Atividades do estágio
Nome do supervisor
Carga horária
Valor da bolsa e do auxílio-transporte
Apólice de seguro contra acidentes pessoais
Carga horária permitida:
Até 6h por dia / 30h por semana (ensino médio, técnico e superior)
Até 4h por dia / 20h por semana (ensino fundamental - EJA)
Estágio obrigatório x não obrigatório:
Obrigatório: a bolsa é opcional
Não obrigatório: a empresa deve pagar bolsa e auxílio-transporte
Quem pode contratar?
Empresas privadas, órgãos públicos e até profissionais liberais com registro no conselho da profissão.
Importante: o estagiário não pode substituir um colaborador fixo. Isso pode gerar vínculo empregatício.
A Fortmobile não realiza a contratação e nem a gestão da folha de pagamento dos estagiários, pois, por se tratar de uma atividade vinculada à universidade, existem particularidades nesse tipo de vínculo que demandam uma empresa especializada.
Por isso, indicamos a empresa Gerar para conduzir esse processo. Segue o contato: Gerar Londrina — (43) 4141-4107.
Para a contabilidade, deve ser lançado na plataforma a despesa: Lançamentos > despesas > despesa com estagiário.