O sistema tributário brasileiro ainda opera com a divisão clássica de competências entre União, Estados e Municípios. Compreender essa diferença é fundamental para saber a quem você está pagando seus impostos.
Impostos Federais: são criados e cobrados pelo Governo Federal. O dinheiro arrecadado vai para os cofres da União. Os principais para empresas são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Impostos Estaduais: são criados e cobrados pelos governos dos Estados e do Distrito Federal. A arrecadação fica com os estados. O mais importante para as empresas é o:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre a movimentação de mercadorias e alguns serviços, este imposto não é requerido em empresas de serviços, que são os clientes da Fortmobile.
Impostos Municipais: são criados e cobrados pelas prefeituras e pelo Distrito Federal. O dinheiro vai para os cofres municipais. O principal para as empresas prestadoras de serviços é o:
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Outros incluem IPTU e ITBI.
Essa divisão impacta a legislação que sua empresa precisa seguir (leis federais, estaduais e municipais específicas para cada imposto) e os órgãos fiscalizadores com os quais você lida (Receita Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda, Secretarias Municipais de Finanças).
Embora a Reforma Tributária vá unificar o ICMS e o ISS (e outros) em um IVA a partir de 2026, em 2025 ainda é necessário apurar e recolher esses impostos separadamente, conforme as regras atuais de cada esfera.