No Brasil, as pequenas empresas são classificadas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) com base no seu faturamento anual. Essa classificação impacta diretamente no regime tributário escolhido, nas obrigações acessórias e no acesso a benefícios do Simples Nacional.
1 MICROEMPRESA (ME)
- Faturamento anual de até R$ 360.000 (média de R$ 30.000/mês)
- Ideal para negócios de menor porte, como pequenos comércios, prestadores de serviços ou profissionais autônomos.
2 EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
- Faturamento anual acima de R$ 360.000 e até R$ 4.800.000 (média de R$ 400.000/mês)
- Indicada para empresas em crescimento, com maior volume de vendas ou serviços.
3 PONTO EM COMUM
● Em resumo, tanto ME quanto EPP podem optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica diversos tributos e pode reduzir a carga tributária, além de simplificar obrigações fiscais.
Fortmobile Contabilidade · Dúvidas? Entre em contato pelo nosso canal de atendimento.