Ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), é essencial apresentar comprovantes de despesas dedutíveis, como notas fiscais ou recibos. Se você não possui a nota fiscal de uma despesa que deseja deduzir, siga os passos abaixo:
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Solicite diretamente ao prestador de serviço: entre em contato com o estabelecimento ou profissional que realizou o serviço e peça a emissão da nota fiscal ou recibo correspondente ao serviço prestado para você.
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Apresente comprovantes de pagamento: se você possui recibos, comprovantes de transferência bancária ou extratos de cartão de crédito que evidenciem a transação, apresente-os ao estabelecimento como prova da despesa realizada.
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Verifique a possibilidade de emissão retroativa: alguns estabelecimentos podem emitir a nota fiscal mesmo após a data da transação, especialmente se você fornecer os detalhes necessários e comprovantes de pagamento.
Se o estabelecimento se recusar a emitir a nota fiscal, você pode:
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Reforçar a obrigatoriedade legal: no Brasil, a emissão de nota fiscal é obrigatória para a maioria das transações comerciais (Lei nº 8.846/1994).
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Registrar uma reclamação nos órgãos competentes: se o estabelecimento persistir na recusa, você pode registrar uma denúncia junto à Secretaria da Fazenda do seu estado ou ao Procon.