Se você é empreendedor, é fundamental entender o que é dívida ativa e como ela pode impactar a sua empresa. Ter o CNPJ inscrito na dívida ativa pode gerar sérias complicações fiscais e financeiras.
O que é Dívida Ativa do CNPJ?
Quando uma empresa não paga tributos federais, estaduais ou municipais dentro do prazo, o débito é registrado na dívida ativa.
Isso significa que o valor devido passou a ser oficialmente cobrado pelo governo — seja pela União, Estado ou Município.
Estar inscrito na dívida ativa gera diversas consequências, como:
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Restrições fiscais e de crédito
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Risco de processos de execução fiscal
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Dificuldade para emitir certidões negativas de débito
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Bloqueio de bens e contas bancárias
Como a Dívida Ativa impacta a sua empresa?
Além de afetar a imagem e a credibilidade da empresa no mercado, a dívida ativa:
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Impede a participação em licitações públicas
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Dificulta a obtenção de empréstimos e financiamentos
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Pode comprometer contratos com clientes e fornecedores
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Aumenta o risco de bloqueios judiciais de bens
Como consultar a Dívida Ativa?
A consulta é simples e pode ser feita pela internet:
- Plataforma Fortmobile: através do serviço adicional "Diagnóstico de Pendências" levantaremos um histórico de todas as pendências da sua empresa;
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Dívidas federais: no site da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
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Dívidas estaduais ou municipais: nos sites das Secretarias da Fazenda ou Procuradorias locais.
Basta informar o CNPJ da empresa e seguir as orientações. Em muitos casos, já é possível emitir boletos para pagamento.
Como pagar uma Dívida Ativa?
Você pode pagar sua dívida à vista ou parcelar, os órgãos públicos frequentemente oferecem programas de renegociação, como o Refis, com condições especiais de parcelamento e descontos em multas e juros.
O pagamento pode ser feito pelo internet banking, em bancos conveniados ou conforme instruções do órgão responsável.
Dívida Ativa prescreve (caduca)?
Sim, a dívida ativa caduca em cinco anos a partir da formalização do débito. Mas atenção: se o governo entrar com uma ação de cobrança, o prazo de prescrição é suspenso. Ou seja, a dívida continua ativa e os efeitos negativos permanecem.
Importante: contar apenas com a prescrição para resolver o problema pode trazer muitos prejuízos para o seu negócio. Sempre busque regularizar a situação o quanto antes.