Ao se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), você passa a ter direito a diversos benefícios da Previdência Social, tanto para você quanto para seus dependentes. Mas atenção: para garantir esses direitos, é necessário manter os pagamentos mensais em dia e cumprir alguns requisitos de carência.
O que é o período de carência?
Carência é o número mínimo de contribuições mensais que você precisa pagar para ter acesso a certos benefícios.
Mesmo que você pare de contribuir por um tempo, seu vínculo com o INSS é mantido por até 12 meses após a última contribuição em dia.
Quais benefícios o MEI tem direito?
Para o próprio MEI:
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Aposentadoria por Idade
Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
Homens: 65 anos + 20 anos de contribuição -
Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)
Carência: 12 meses de contribuição -
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Carência: 12 meses de contribuição -
Salário-Maternidade
Carência: 10 meses de contribuição
Para os dependentes do MEI:
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Auxílio Reclusão
Carência: 24 meses. Pago aos dependentes se o MEI for preso. -
Pensão por Morte
Sem carência. O valor e o tempo de recebimento variam conforme a idade dos dependentes.
Observação importante
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Em casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei, não é exigido período de carência para alguns benefícios.
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O valor dos benefícios é calculado com base nas contribuições feitas desde julho de 1994. Se você só contribuiu como MEI, o benefício será de 1 salário mínimo.
Conclusão
Ser MEI é muito mais do que formalizar o próprio negócio — é garantir acesso à rede de proteção social oferecida pela Previdência. Para assegurar esses direitos, é fundamental manter as contribuições em dia e conhecer os prazos e condições de cada benefício. Em caso de dúvidas, procure os canais oficiais do INSS para informações atualizadas.