Se você é MEI e está pensando em contratar alguém, a boa notícia é: sim, é possível! Mesmo sendo um microempreendedor individual, você pode registrar um único funcionário, com salário mínimo ou o piso da sua categoria.
Mas atenção: é preciso seguir alguns passos para fazer isso da forma certa. Assim, você garante os direitos do trabalhador e evita problemas futuros.
O que você precisa saber
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O MEI pode contratar apenas 1 colaborador, com mais de 16 anos.
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O funcionário tem direito a FGTS, INSS, férias, 13º salário e demais benefícios da CLT.
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Todo o processo é feito pelo eSocial, a plataforma do Governo para registro de empregados.
Como fazer o registro
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Acesse o eSocial
Faça o login com sua conta Gov.br. Não precisa de certificado digital. -
Encaminhe para o exame admissional
É obrigatório. O custo é do empregador. -
Peça os documentos
CPF, RG, declaração de dependentes, atestado de saúde, entre outros. -
Faça o contrato de trabalho
Defina o salário, jornada, benefícios e as obrigações de cada parte. -
Cadastre o funcionário no eSocial
Assim ele estará formalmente contratado.
Quais são as obrigações do MEI?
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Pagar o INSS e FGTS todos os meses (via DAE, até dia 7).
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Conceder férias e pagar o 13º.
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Cumprir com todas as obrigações da CLT.