Enfrentar as consequências de um CNPJ suspenso pode ser um grande desconforto para qualquer empreendedor. Além disso, essa situação cadastral pode trazer uma série de problemas, incluindo a impossibilidade de continuar operando.
O que pode levar à suspensão de um CNPJ?
Antes de mais nada, é importante entender o que pode causar a suspensão de um CNPJ. De acordo com a Instrução Normativa 2.119/2022, o CNPJ de uma empresa será classificado como suspenso quando:
- Interromper temporariamente suas atividades;
- Possuir inconsistências em seus dados cadastrais;
- Não puder ser localizado;
- Encontrar-se no curso do procedimento administrativo como CNPJ inapto;
- Tiver sua suspensão determinada por ordem judicial.
Em outras palavras, o CNPJ pode ser suspenso por várias razões, e entre as principais destacam-se:
- Falta de atualização cadastral: Quando a empresa não mantém seus dados cadastrais atualizados, como endereço e atividades econômicas (CNAEs);
- Atraso na entrega de declarações fiscais e débitos tributários: Essas obrigações fiscais variam conforme o tipo de empresa, regime tributário, porte e outros aspectos. No caso do MEI, por exemplo, o CNPJ pode ser suspenso pela falta de pagamento das DAS-MEI e do envio da DASN-SIMEI (declaração anual do MEI);
- Pendências junto à Receita Federal: Qualquer irregularidade ou inconsistência nos registros fiscais, como divergências entre as informações prestadas pela empresa e os dados disponíveis na Receita Federal;
- Decisões judiciais ou administrativas: Como parte de medidas punitivas ou corretivas, caso a empresa tenha violado alguma norma.
O que acontece quando o CNPJ é suspenso?
Quando o CNPJ é suspenso, é necessário tomar as providências para regularizar a situação cadastral conforme a causa da suspensão. Se a situação não for corrigida, a empresa fica impossibilitada de continuar suas operações até que as pendências sejam resolvidas. Além disso, o CNPJ pode até ser cancelado caso a suspensão não seja regularizada.
Serei notificado caso isso ocorra?
A Receita Federal não notifica o responsável pelo CNPJ sobre qualquer alteração na situação cadastral, nem emite avisos prévios sobre suspensão ou cancelamento. Por isso, você precisa consultar regularmente sua situação cadastral para verificar se existem pendências que possam causar ou tenham causado a suspensão do CNPJ.
Quais as consequências de estar com o CNPJ irregular?
Com o CNPJ suspenso, a empresa fica impedida de realizar atividades comerciais ou financeiras, o que inviabiliza o funcionamento do negócio. Entre as principais limitações estão:
- Contratar funcionários;
- Participar de licitações;
- Abrir ou movimentar contas bancárias;
- Solicitar empréstimos e financiamentos;
- Emitir notas fiscais.
Como saber se um CNPJ está suspenso?
Muitos empreendedores só descobrem que o CNPJ está suspenso ao tentar emitir uma nota fiscal ou realizar alguma operação comercial. Esta é uma péssima forma de descobrir a irregularidade. Para evitar esse tipo de problema, verifique o status do cadastro no site da Receita Federal ou no Portal do Empreendedor, veja esse artigo sobre onde consultar débitos e restrições, por exemplo.
CNPJ Suspenso: Como regularizar a situação da empresa?
O primeiro passo para regularizar um CNPJ suspenso é identificar a causa da suspensão.
- Débitos tributários: Realize os pagamentos em atraso. Dependendo do valor, é possível parcelar a dívida.
- Declarações obrigatórias não entregues: Providencie a entrega o quanto antes. Pode haver multa por atraso.
- Informações desatualizadas: Atualize o cadastro na Receita Federal.
Após a suspensão, você tem 95 dias para resolver as pendências. Caso contrário, o CNPJ pode ser cancelado.
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